o presente artigo abordará como o direito econômico age interferindo nas relações econômicas

Sabe-se que o direito econômico é uma ferramenta utilizada para estudar a intervenção do estado no domínio econômico e seu principal objetivo é atender as necessidades humanas. Além do mais, há uma interdependência entre direito e economia, mas é necessário que isso esteja de acordo com as normas jurídicas, para que o processo de interferência seja feito de forma contida.

Apesar de o Brasil ser um país capitalista, com uma economia de mercado, o estado intervém na área econômica, mesmo que seja indiretamente, pois para garantir o bem-estar da população e evitar abusos do mercado, é preciso que ele conceda benefícios, supervisione empresas e incentive alguns setores de produção. Mas com a pandemia, ocorreram algumas mudanças, visto que nesse momento de crise se tornou inviável a falta da participação do estado para conte-la, já que uma das grandes preocupações geradas foi com o numero de mortes, o que causou um período de calamidade pública. Logo, como é previsto na constituição federal o direito a saúde, segurança, alimentação entre outros, tornou-se fundamental que o estado agisse para que esses benefícios fossem assegurados, visando o bem comum. Portanto, essas medidas adotadas pela COGERF, são respaldadas pela carta magna, e visam conter gastos de áreas que não estão em total funcionamento, já que aulas, viagens e atividades vistas como não essenciais foram suspensas, enquanto que a saúde, área mais afetada pela Covid-19, deve receber mais verbas públicas para que o máximo de pessoas seja atendido e a vida seja priorizada.

Ademais, Esse corte nos gastos também serve para que os impactos dessa doença afetem menos as finanças do estado, pois em épocas de crise o desemprego aumenta e a arrecadação de impostos diminuiu, o que gera déficit público e isso acaba interferindo no pagamento de aposentadorias e dos funcionários, por exemplo.

A intervenção do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica pode ocorrer de 2 formas: Intervenção por direção: Ocorre pela inserção de regras de observância obrigatória e de incidência direta nas relações econômicas públicas e privadas. exemplos: criação de uma agência reguladora; Congelamento de preços. Intervenção por indução: Criação de regras instrumentais de incidência indireta na atividade, econômica (indiretamente afeta a atividade econômica) seja incentivando ou desincentivando a determinadas atividades. Exemplos: Tributação com caráter extrafiscal (Importação, exportação, IPI, incentivos fiscais); Baixar IPI de veículos. Intervenção direta por indução. Outros exemplos: Intervenção indireta por direção: a criação de agência p/ regular serviço público privatizado ou não, constitui forma de intervenção indireta do Estado na atividade econômica. Pode-se citar a constituição federal:

“Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado”.

Então o governo age no mercado oferecendo benefícios sociais para os mais carentes, de modo que a economia sofra menos e tenha a possibilidade de se recuperar aos poucos. O maior exemplo disso, foi a implementação do auxílio emergencial, que possibilitou que muitas pessoas pudessem manter-se em casa, evitando o proliferação da doença, e também permitiu que a população mantivesse um certo poder de compra, o que aqueceria a economia.

fonte: https://administradores.com.br/artigos/a-interven%C3%A7%C3%A3o-do-estado-na-economia